WebApr 12, 2024 · Só não compõem base do ISS materiais de construção que se sujeitem ao ICMS, decide STF WebCORRELAÇÃO DE TESES DO TJRJ* X TEMAS STF TESE TJRJ QUESTÃO TEMA 1 Decretação de ofício da prescrição de crédito tributário sem a manifestação da Fazenda ... Tema 67 247 Contribuição previdenciária sobre pensões e proventos e militares inativos entre a Emenda Constitucional nº 20/98 e a Emenda Constitucional nº 41/2003. Tema 160
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WebFeb 3, 2024 · Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 59; e 146, III, a, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, … Web2 days ago · Há ainda a ação que apura acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra Moro. Dentro do STF, a regra é que o indicado assuma a relatoria dos casos do ministro que se aposentou. Até agora, defensores de Zanin afirmavam que ele teria que se declarar impedido apenas nos casos envolvendo Lula na Lava Jato. Só que advogados …
Web18 hours ago · E se a decisão de Appio não invadiu a competência do STF, o MPF deveria ter interposto recurso em sentido estrito, conforme o artigo 581, V, do Código de … Web1 day ago · A. O STF proibiu, a partir de 2024, a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Por maioria, a Corte modulou os efeitos de uma decisão de 2024 que invalidou trechos da lei Kandir sobre incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre ...
WebApr 13, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). … WebNão basta a previsão normativa da solidariedade sem que esta seja exercida de fato na sociedade. Uma sociedade decente exige comportamento decente de suas…
WebSep 11, 1996 · Tema 247 STF Matéria: Incidência do ISS sobre materiais empregados na construção civil. Tese: O art. 9º, § 2º, do DL nº 406/1968 foi recepcionado pela ordem jurídica inaugurada pela Constituição de 1988. RE 603497 AgR ... Tema 71 STF Matéria: a) Exigência de reserva de plenário para as situações de não-aplicação do art. 56 da ...
WebSúmula 121 do STF – “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. ... Tema 247/STJ – tese firmada: “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é ... talbots bel airWebTributologia # 156 - Tema 247 - exclusão de insumos da base de cálculo do ISS na construção civil 4 Dec · Tributologia O STF enfim decidiu de forma definitiva acerca da … twitter ms365Web2 days ago · Paulo Moreira Leite é colunista e comentarista da TV 247. Ex-jornalista na Folha, Veja, Gazeta Mercantil e Globo, entre outros. ... ADMITE MEDO DE PRISÃO E PEDE TRÉGUA AO STF _ Cortes 247. Brasil 247. 9:31. REQUIÃO EM ÁUDIO: MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA PEDE DEMISSÃO OU ESPERA SER DEMITIDO? Cortes 247 … twitter msbWebO STF reconheceu a repercussão geral da matéria nos autos do Tema nº 16 (RE nº 561.158/MG, substituído pelo RE nº 643.247/SP) e, ao julgar seu mérito, firmou a tese de que “a segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se, no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação, e, porque serviço ... talbots beaumont txWebFeb 4, 2010 · Incidência do ISS sobre materiais empregados na construção civil (Tema 247 - STF) Mérito Julgado - Publicado em 03/07/20. O Supremo Tribunal Federal julgou, em 03/07/2024, o mérito da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 603497, do respectivo tema 247, em que se discute, “à luz dos artigos 59; e 146, III, a, da ... talbots beaded 2-strand stretch braceletWebNov 12, 2024 · Em julho deste ano, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 603.497, com repercussão geral reconhecida, em que restou definida a seguinte … talbots bellevue waWebPara auxiliar os advogados nesta área, oferecemos um modelo de petição de ação revisional de tutela do cheque especial e conta garantida, disponibilizada gratuitamente em nosso blog. Com essa petição, os advogados poderão ingressar com uma ação fundamentada e com boas chances de êxito. Não perca a oportunidade de baixar nosso … twitter msft layoff